17 set NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO DA PRESIDENTA DO STF CARMEM LUCIA
Nós, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA), vimos nos manifestar publicamente quanto ao teor do pronunciamento da Excelentíssima Ministra Carmem Lúcia, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, em entrevista concedida à jornalista Renata Lo Prete da Globo News, logo após a sua posse, onde a ministra fala: “os ministros não são autistas, são todos cidadãos que querem a jurisdição prestada e prestada com rapidez”.
Mesmo entendendo que este é um lapso a ser superado, visto que a Ministra sempre teve uma postura voltada para a defesa dos Direitos Humanos, ressaltando-se, inclusive seu recente voto em prol da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas particulares, por ocasião da ADI 5357, sentimo-nos pois, na condição de organização representativa e de defesa dos direitos humanos das pessoas autistas, na obrigação de esclarecer alguns pontos importantes:
- Pessoas autistas são cidadãos e também gostariam de ver as leis sendo aplicadas com rapidez. Leis como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com seu status constitucional e a Lei Brasileira de Inclusão, que reafirmam que as pessoas autistas, no Brasil, são cidadãos plenos de direitos. Infelizmente, para esses cidadãos, as boas leis ainda carecem de boas práticas, de boas atitudes e de boas políticas;
- Se não há ministros do STF autistas ou com outra deficiência é por conta das barreiras que a sociedade e suas instituições impõem, lhes negando a cidadania, entre elas a barreira do preconceito, o alicerce onde as demais se consolidam;
- O termo ‘autista’ é constantemente utilizado de forma pejorativa por figuras públicas, o que também afeta seu status e exercício da cidadania na sociedade, além de ofender a sua dignidade inerente. É uma situação que precisamos superar com conscientização, para a qual precisamos de apoio das três esferas de poder, inclusive do poder judiciário.
Entendendo que uma sociedade mais justa e solidária que reconheça as pessoas autistas como cidadãos plenos é dever de todos, reafirmamos nosso compromisso na luta por um Brasil cada vez mais inclusivo.
Alexandre Mapurunga
Presidente da Abraça