10 jul Nota pública sobre o PL 5.679/2023 – Esterilização forçada não é proteção!
A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - ABRAÇA - vem por meio deste instrumento manifestar sua preocupação com relação à aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Câmara dos Deputados), do Projeto de Lei nº 5.679/2023, que...