18 jun MANIFESTO ABRAÇA 2024 AUTISTAR E TRABALHAR! QUEREMOS EMPREGO, DIGNIDADE E CIDADANIA!
Nós, pessoas autistas, temos direito ao Trabalho!
Um trabalho que possamos escolher livremente, que seja compatível com nossas vocações e interesses, em um ambiente acessível e inclusivo, e que nos garanta igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
O capacitismo ainda nos exclui e nos nega oportunidades, tanto de ingressar quanto de permanecer em empregos formais.
Que nós tenhamos direito a um trabalho com condições salariais justas de acordo com as nossas expertises. Isso é importante porque, além de todo o custo de ser alguém com deficiência no mundo, nós somos pessoas que consumimos e também fazemos a roda da economia girar em todos os setores. Para garantir não só nossa autonomia enquanto sujeito de direitos, a possibilidade de adquirir independência por meio do trabalho só é possível se tivermos oportunidades justas.
O direito ao trabalho está interligado a todos os demais direitos humanos de pessoas com deficiência (como o direito à vida independente e à participação social). Seu desfrute é importante não apenas para o empoderamento individual, mas também para a representatividade coletiva. Proibição da discriminação e promoção da inclusão são fundamentais.
É urgente que as instituições públicas e privadas tornem seus processos seletivos inclusivos e acessíveis. Assim como é urgente a garantia de orientação técnica e profissional, serviços de colocação no trabalho e de treinamento profissional acessível e respeitoso.
Temos direito à progressão de carreira, assim como assumir uma posição de destaque e liderança se estivermos desenvolvendo um bom trabalho equiparado aos demais colegas de trabalho.
As cotas e reservas de vagas têm sido uma ferramenta poderosa para a nossa inclusão no Mundo do Trabalho nos últimos anos. No entanto, ainda encontramos muitas barreiras, seja no reconhecimento da nossa deficiência, na garantia de adaptações razoáveis e acessibilidade, ou no nosso reconhecimento enquanto profissionais capazes e aptos para contribuir com a sociedade. O combate a essas barreiras – muitas vezes institucionais – é fundamental para nossa permanência e participação plena e equitativa no ambiente de trabalho.
Os efeitos do neoliberalismo são particularmente nefastos para autistas. Eles se tornam ainda mais graves no caso de autistas com maior demanda de suporte, autistas pobres, não brancos e marginalizados. Ao longo dos últimos anos, presenciamos a retirada de direitos das pessoas trabalhadoras, que se manifesta na precarização do trabalho, na terceirização, na uberização e nas mais recentes reformas de legislações relacionadas ao trabalho e à aposentadoria.
Para as pessoas autistas, todos esses problemas se somam à exclusão sistemática das pessoas com deficiência do mundo do trabalho.
É fundamental que essa exclusão seja combatida, a fim de que as pessoas autistas possam ser incluídas socialmente e possuam maior segurança financeira.
Para isso, é necessário:
- Cobrar dos Municípios, dos Estados (e Distrito Federal) e da União políticas públicas efetivas para inclusão e permanência das pessoas autistas no mundo do trabalho.
- Cobrar a criação de políticas e serviços para o Trabalho Apoiado, que permitam que pessoas com maior demanda de suporte também acessem os mesmos direitos;
- Criar ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, fornecendo todas as adaptações necessárias: ajustes no ambiente, na metodologia de trabalho, na jornada de trabalho, ou quaisquer outros que se fizerem necessários, conforme cada caso;
- Promover o debate amplo sobre acessibilidade e inclusão nas instituições em que estamos inseridos;
- Cobrar dos Municípios, dos Estados (e Distrito Federal) e da União o acesso das pessoas autistas à Educação Inclusiva em todos os níveis.
- Garantir a formação dos peritos de modo que entendam que perante a lei do autista (Lei nº 12.764/202) não existe distinção de nível, somos considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, e, portanto, não sigam invalidando nosso direito de acessar um concurso público por meio das Cotas Sociais, por exemplo, ou adaptações independente do modo de ingresso no trabalho.
- Cobrar dos Órgãos da Justiça do Trabalho medidas para assegurar uma Justiça do Trabalho acessível e inclusiva em relação às pessoas autistas. Para isso, é necessária a garantia de acessibilidade, adaptações razoáveis, apoio, linguagem simples, e capacitação continuada dos magistrados quanto aos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Por um mundo mais justo, equitativo e acessível para todas as pessoas. Autistar é resistir!
Brasil, 18 de junho de 2024
ABRAÇA
Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas