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NOTA DE POSICIONAMENTO TÉCNICO E INSTITUCIONAL CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) EM DEFESA DO INVESTIMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS   A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA) torna público seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, em tramitação no Senado...