21 set Manifesto Abraça sobre discurso violento e capacitista contra pessoas autistas
A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), por meio de seu Núcleo Estadual no Ceará, expressa seu absoluto repúdio à declaração pública do vereador Eúde Lucas (PDT/CE), presidente da Câmara Municipal de Jucás/Ceará. O vereador ironizou o diagnóstico de pessoas autistas famosas e propagou a ideia de curar o autismo com violência, afirmando que isso pode ser feito “na chibata”.
Essa fala, divulgada às vésperas do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, reflete o capacitismo estrutural presente em nossa sociedade. Esse preconceito exclui, empobrece e violenta as pessoas com deficiência em um contexto de desigualdade material. Em vez de atender às necessidades da população com deficiência em seu município, o vereador escolheu reforçar estereótipos e desrespeitar a dignidade das pessoas autistas e suas famílias.
É fundamental abordar questões como a falta de serviços, a necessidade de informações precisas para as famílias, o suporte garantido para uma educação inclusiva e o combate à violência e ao preconceito. Infelizmente, o presidente da Câmara de Jucás, por meio de suas palavras, justificou o nível de violência ao qual as pessoas com deficiência são frequentemente submetidas.
Dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, 2016) mostram que até 68% das mulheres e até 30% dos homens com deficiência sofrem violência sexual antes dos 18 anos. Além disso, crianças com deficiência têm de 3 a 4 vezes mais chance de sofrer algum tipo de violência em comparação com crianças sem deficiência, incluindo violência sexual (UNICEF, 2013).
A fala do vereador não pode ser minimizada como um simples deslize. O artigo 88 da Lei 13.146/2015 estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa devido à sua deficiência resulta em pena de um a três anos de reclusão e multa. Essa pena pode ser aumentada se o ato for cometido enquanto a vítima está sob responsabilidade do agente e se o conteúdo discriminatório é veiculado pelos meios de comunicação.
Como agente público, era responsabilidade do senhor Eúde Lucas zelar pelas garantias constitucionais da população autista de seu município. No entanto, ele se utilizou dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Jucás para veicular discurso violento e preconceituoso contra pessoas autistas, comportamento tipificado e qualificado que deve ser objeto de investigação.
A Abraça reafirma que não deve haver espaço para discursos que estimulem a violência contra as pessoas com deficiência. Exigimos que as providências cabíveis sejam tomadas pelas instituições políticas e judiciárias para lidar com esse caso concreto.
Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Núcleo Estadual da Abraça/Ceará Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)