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12 out

Postado às 18:02h em Ação por direitos Por

Existem pelo menos nove Projetos de Decreto Legislativo em tramitação com vistas a sustar a validade da nova política instituída pelo Decreto Presidencial 10502/2020. Link para o posicionamento da Abraça sobre o Decreto. É importante que cada um de nós entre em contato e cobre dos...

02 out

Postado às 10:44h em Manifestos Por

Nós, da Associação Brasileira para a Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA) contestamos e repudiamos fortemente o Decreto nº 10.502/2020, que institui a “Política Nacional da Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. Entendemos que o texto do decreto promulgado...

17 mar

Postado às 12:00h em Ação por direitos Por

[gallery type="rectangular" columns="2" ids="856,857"] A Abraça foi qualificada como Amiga da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), ADI 5357, contra os artigos da Lei Brasileira de Inclusão que garantem o acesso e permanência dos alunos com deficiência nas...